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Eficácia Legal na Desativação de Empreendimentos Minerários

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Descrição Geral

Eficácia Legal na Desativação de Empreendimentos Minerários

Ao se estudar direito minerário não se pode esquecer de duas coisas: que os minerais são bens ambientais essenciais à satisfação das demandas sociais e econômicas do mundo moderno; e por se tratar de atividade de interesse público, insere-se, desde o período colonial, como instrumento de Direito Público e goza de privilégios especiais, sobrepondo-se, por isso mesmo, a outras atividades econômicas.

Medidas do livro:

Comprimento Largura Peso
23 cm 16 cm 0,595 kg


Editora: Signus
Autor: Eliane Pereira Rodrigues Poveda
Páginas :238
ISBN: 978-85-87803-28-3
Publicação: 2007
Encadernação: Brochura
Edição: 1

Características

  • Assunto: Minerais e Cristais
  • Encadernação: Brochura
  • Data de Publicação: 2006-01-01T00:00:00
  • Autor: Eliane Poveda

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Marca: Oficina de textos Referência: 978-85-87803-28-3