Eficácia Legal na Desativação de Empreendimentos Minerários

Ao se estudar direito minerário não se pode esquecer de duas coisas: que os minerais são bens ambientais essenciais à satisfação das demandas sociais e econômicas do mundo moderno; e por se tratar de atividade de interesse público, insere-se, desde o período colonial, como instrumento de Direito Público e goza de privilégios especiais, sobrepondo-se, por isso mesmo, a outras atividades econômicas.

Medidas do livro:

Editora: Signus
Autor: Eliane Pereira Rodrigues Poveda
Páginas :238
ISBN: 978-85-87803-28-3
Publicação: 2007
Encadernação: Brochura
Edição: 1